FOPEME realiza a sua 23ª Reunião Extraordinária 19/08/2024 - 12:38
Em 14 de agosto, na sede do SEBRAE/PR foi realizada a 23ª reunião extraordinária do Fórum, para aprovar a minuta de alteração da Lei Complementar nº 163 de 29 de outubro de 2023.
Os coordenadores do Comitê Temático Racionalização Legal e Burocrática, Carlos de Assis, coordenador de governo e Ercílio Santinoni, coordenador da iniciativa privada, com apoio de Luiz Padilha, da Secretaria Técnica do Fórum pelo Sebrae, conduziram a reunião e enfatizaram a necessidade de atualizar a lei, em razão de novas políticas governamentais implementadas desde 2013 e para que a nossa lei complementar continue relevante e eficaz.
Participaram da reunião os representantes dos membros do Fórum.
A minuta da lei complementar seguirá para a Casa Civil, para encaminhamento de sua aprovação e publicação, com uma moção de apoio do Fórum.
