Em 20 de agosto, na sede da Associação Comercial do Pará, em Belém, Ricardo Barros, presidente do FOPEME, Ercílio Santinoni, coordenador dos comitês temáticos Microempreendedor Individual do Fórum Nacional e Racionalização Legal e Burocrática do FOPEME e Paulo Freitas, apoio técnico do Fórum pelo SEBRAE/PR, participaram do lançamento do Índice de Políticas Públicas para Pequenas e Médias Empresas na América Latina e Caribe – Rumo a uma Recuperação Inclusiva, Resiliente e Sustentável, estudo resultado de mais de dois anos de colaboração entre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Corporación Andina de Fomento - CAF, o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe e o Sistema Econômico da América Latina e do Caribe - SELA.

O relatório avalia as tendências regionais e o impacto das políticas que afetam as micro, pequenas e médias empresas na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai, onde Brasil e Paraguai figuram pela primeira vez.

O relatório aborda oito dimensões para cada país: Estrutura Institucional; Procedimentos; Acesso a Financiamento e a Abordagem de Integração de Gênero; Serviços de Desenvolvimento de PMEs e Compras Públicas; Inovação e Tecnologia; Transformação Produtiva; Acesso a Mercados e Internacionalização e Digitalização e seções sobre Covid 19 e Economia Verde.

Como exemplo, o relatório observa que o Brasil não possui uma definição unificada de PME. O governo federal usa amplamente a definição estabelecida pela lei complementar nº 123/2006, com base na receita bruta anual, enquanto várias instituições utilizam critérios diferentes, como o número de funcionários. O caminho sugerido seria formar um grupo de trabalho composto por instituições relevantes, representantes do setor privado, estatísticos e especialistas em políticas de PMEs para desenvolver uma definição unificada de PME adotada por todas as instituições públicas e autoridades locais.

Na abertura do evento, o secretário executivo do MEMP, Tadeu Alencar, ressaltou que não é à toa que o fórum leva o nome de permanente, pois tem sentido de permanência no propósito de ajudar as micro e pequenas empresas a serem acolhidas e passarem pelas transformações que estão no dia a dia do seu trabalho e que esse estudo haverá de nos ajudar junto com o fórum.

Ricardo Barros, na sua fala, também na abertura do evento, ressaltou a alteração da nossa lei complementar estadual nº 163/2013, que foi aprovada pelo Fórum e que agora segue para a Casa Civil para publicação. Destacou também o decreto de Baixo Risco, que proporciona a abertura imediata das empresas, sem necessidade alvará, para mais de 770 atividades e a publicação do decreto de Compras Regionais, que incentiva o desenvolvimento econômico através da contratação pública de fornecedores locais.